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<title>STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher</title>
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<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal</title>
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<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP&#45;Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade</title>
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<description><![CDATA[ O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos</title>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução</title>
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<description><![CDATA[ O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo para a ação rescisória. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril</title>
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<pubDate>Fri, 27 Mar 2026 14:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo</title>
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<title>Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL</title>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos</title>
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<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital</title>
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<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 23:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa</title>
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<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva</title>
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<description><![CDATA[ Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 08:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência</title>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 23:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ</title>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 17:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias</title>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>VII Conferência Ibero&#45;Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo</title>
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<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários</title>
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<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro</title>
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<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista</title>
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<pubDate>Sun, 22 Mar 2026 14:00:03 -0300</pubDate>
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<title>A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021</title>
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<description><![CDATA[ A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos públicos. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 22 Mar 2026 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF</title>
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<pubDate>Sat, 21 Mar 2026 08:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP</title>
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<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 20:00:03 -0300</pubDate>
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<title>VII Conferência Ibero&#45;Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online</title>
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<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 17:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva</title>
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<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 11:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea</title>
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<description><![CDATA[ A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 08:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Relator mantém prisão de ex&#45;presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master</title>
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<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 20:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal</title>
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<description><![CDATA[ Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal ]]></description>
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<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE&#45;MG</title>
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<description><![CDATA[ O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais</title>
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<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia</title>
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<title>Inscrições para a VII Conferência Ibero&#45;Americana dos Direitos da Criança vão até quinta&#45;feira (19)</title>
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até quinta-feira (19/3) ]]></description>
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<pubDate>Tue, 17 Mar 2026 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários</title>
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<title>Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico</title>
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<title>Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ</title>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde</title>
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<title>STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira</title>
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<pubDate>Fri, 13 Mar 2026 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar</title>
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<pubDate>Fri, 13 Mar 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime</title>
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<description><![CDATA[ Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Partilha de bem financiado e alimentos entre ex&#45;cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta</title>
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<pubDate>Thu, 12 Mar 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur</title>
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<title>Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal</title>
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<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável</title>
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<pubDate>Tue, 10 Mar 2026 10:00:05 -0300</pubDate>
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<title>STJ indica novos ministros para integrarem o CJF</title>
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<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 16:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura</title>
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<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 10:02:12 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina</title>
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<description><![CDATA[ Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 08 Mar 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril</title>
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<pubDate>Fri, 06 Mar 2026 19:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga</title>
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<description><![CDATA[ A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo município de Leme (SP). ]]></description>
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<pubDate>Fri, 06 Mar 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta</title>
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<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça</title>
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<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 22:00:07 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas</title>
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<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira</title>
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<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira</title>
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<description><![CDATA[ No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no Rio Madeira, prejudicando quem vive da pesca. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro</title>
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<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA</title>
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<pubDate>Mon, 02 Mar 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança</title>
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<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 19:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital</title>
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<title>Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos</title>
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<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais</title>
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<title>Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital</title>
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<title>Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março</title>
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<title>Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional</title>
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<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 16:02:13 -0300</pubDate>
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<title>STJ sedia VII Conferência Ibero&#45;Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março</title>
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<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias</title>
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<pubDate>Mon, 23 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015</title>
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<pubDate>Sun, 22 Feb 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo</title>
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<pubDate>Fri, 20 Feb 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)</title>
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<pubDate>Thu, 19 Feb 2026 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas</title>
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<pubDate>Thu, 19 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições</title>
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<pubDate>Wed, 18 Feb 2026 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Presidência divulga relatório de gestão</title>
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<pubDate>Tue, 17 Feb 2026 19:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri</title>
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<pubDate>Fri, 13 Feb 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos</title>
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<pubDate>Thu, 12 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março</title>
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<pubDate>Wed, 11 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Pleno afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi</title>
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<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD</title>
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<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Sessão da Sexta Turma nesta terça&#45;feira (10) começa às 13h</title>
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<pubDate>Mon, 09 Feb 2026 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes</title>
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<pubDate>Mon, 09 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ</title>
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<pubDate>Fri, 06 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Corte Especial condena conselheiro do TCE&#45;RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro</title>
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<description><![CDATA[ Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual</title>
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<description><![CDATA[ Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual ]]></description>
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<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Nota</title>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 22:00:04 -0300</pubDate>
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<title>STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados</title>
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<description><![CDATA[ STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados ]]></description>
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<title>Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial</title>
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<pubDate>Wed, 04 Feb 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico</title>
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<title>STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões</title>
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<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa</title>
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<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Corte Especial abre ano judiciário nesta segunda&#45;feira (2); confira julgamentos de destaque previstos para 2026</title>
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<description><![CDATA[ A primeira sessão de 2026 no STJ começa às 14h. Com o fim das férias forenses, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro do ano passado. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 01 Feb 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial</title>
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<pubDate>Fri, 30 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba</title>
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<pubDate>Thu, 29 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro</title>
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<pubDate>Wed, 28 Jan 2026 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp</title>
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<pubDate>Wed, 28 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial</title>
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<pubDate>Tue, 27 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros</title>
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<pubDate>Mon, 26 Jan 2026 19:00:04 -0300</pubDate>
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<title>STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul</title>
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<pubDate>Mon, 26 Jan 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo</title>
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<pubDate>Fri, 23 Jan 2026 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam</title>
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<pubDate>Thu, 22 Jan 2026 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena</title>
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<title>Cibersegurança em jogo: CJF lança curso gamificado para fortalecer resposta a incidentes nos TRFs</title>
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<title>Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância</title>
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<pubDate>Wed, 21 Jan 2026 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ alerta para novo golpe com falso atendimento judicial pelo WhatsApp</title>
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<pubDate>Tue, 20 Jan 2026 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos</title>
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<title>Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário</title>
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<pubDate>Tue, 20 Jan 2026 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur</title>
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<pubDate>Mon, 19 Jan 2026 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia</title>
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<pubDate>Fri, 16 Jan 2026 21:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia</title>
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<pubDate>Fri, 16 Jan 2026 15:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta</title>
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<pubDate>Fri, 16 Jan 2026 12:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE</title>
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<pubDate>Fri, 16 Jan 2026 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas</title>
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<title>Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital</title>
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<title>Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis</title>
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<pubDate>Wed, 14 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas</title>
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<pubDate>Tue, 13 Jan 2026 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes</title>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo</title>
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<pubDate>Mon, 12 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção</title>
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<pubDate>Fri, 09 Jan 2026 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado</title>
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<pubDate>Fri, 09 Jan 2026 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina</title>
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<pubDate>Fri, 09 Jan 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais</title>
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<pubDate>Thu, 08 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial</title>
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<pubDate>Wed, 07 Jan 2026 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026</title>
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<pubDate>Tue, 06 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas</title>
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<pubDate>Mon, 05 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados</title>
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<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados</title>
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<pubDate>Wed, 31 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência</title>
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<pubDate>Tue, 30 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes</title>
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<pubDate>Mon, 29 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso</title>
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<pubDate>Fri, 26 Dec 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial</title>
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<description><![CDATA[ A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o prazo decadencial é de dois anos. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 26 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano</title>
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<pubDate>Wed, 24 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal</title>
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<pubDate>Tue, 23 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial</title>
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<pubDate>Mon, 22 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo com gestão e tecnologia</title>
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<description><![CDATA[ Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte. ]]></description>
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<pubDate>Sat, 20 Dec 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025</title>
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<description><![CDATA[ Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025 ]]></description>
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<pubDate>Fri, 19 Dec 2025 19:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência</title>
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<pubDate>Fri, 19 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Simpósio sobre violência doméstica discute papel da Justiça, protocolo de julgamento e medidas cautelares</title>
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<description><![CDATA[ O evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema, contou com a participação da ativista Maria da Penha, cuja luta inspirou a lei contra a violência doméstica. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo</title>
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<title>Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais</title>
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<pubDate>Thu, 18 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural</title>
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<pubDate>Wed, 17 Dec 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados</title>
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<pubDate>Wed, 17 Dec 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto</title>
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<description><![CDATA[ Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 17 Dec 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)</title>
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<pubDate>Wed, 17 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural</title>
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<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias</title>
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<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados</title>
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<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal</title>
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<description><![CDATA[ O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)</title>
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<description><![CDATA[ Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16) ]]></description>
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<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal</title>
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<description><![CDATA[ Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal ]]></description>
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<pubDate>Sun, 14 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro</title>
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<description><![CDATA[ Evento acontece de 15 a 17 de
dezembro na sede do tribunal ]]></description>
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<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 22:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta&#45;feira (18)</title>
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<description><![CDATA[ Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18) ]]></description>
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<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena</title>
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<description><![CDATA[ Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena ]]></description>
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<pubDate>Fri, 12 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Especialistas discutem uso do fraturamento hidráulico para explorar recursos de fontes não convencionais</title>
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<description><![CDATA[ O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor</title>
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<description><![CDATA[ Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor ]]></description>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão</title>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique</title>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto</title>
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<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam</title>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 18:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo</title>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 15:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ</title>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas</title>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ</title>
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<pubDate>Wed, 10 Dec 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado é destaque no STJ Notícias</title>
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<pubDate>Tue, 09 Dec 2025 15:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ será lançada nesta terça&#45;feira (9)</title>
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<title>Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h</title>
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<pubDate>Fri, 05 Dec 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais</title>
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<pubDate>Fri, 05 Dec 2025 08:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques</title>
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<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 23:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado</title>
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<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 17:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos</title>
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<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente</title>
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<description><![CDATA[ Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou as que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 04 Dec 2025 08:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial</title>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 23:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães</title>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 20:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública</title>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio</title>
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<description><![CDATA[ Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Dec 2025 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025</title>
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<pubDate>Tue, 02 Dec 2025 23:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte</title>
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<pubDate>Tue, 02 Dec 2025 14:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado</title>
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<pubDate>Mon, 01 Dec 2025 23:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça&#45;feira (2), no STJ</title>
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<pubDate>Mon, 01 Dec 2025 20:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães</title>
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<description><![CDATA[ Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes ]]></description>
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<pubDate>Mon, 01 Dec 2025 14:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ</title>
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<description><![CDATA[ Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 30 Nov 2025 08:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais</title>
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<pubDate>Fri, 28 Nov 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento</title>
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<pubDate>Fri, 28 Nov 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso</title>
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<pubDate>Fri, 28 Nov 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia</title>
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<pubDate>Fri, 28 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas</title>
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<pubDate>Thu, 27 Nov 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar</title>
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<pubDate>Thu, 27 Nov 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais</title>
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<pubDate>Thu, 27 Nov 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual</title>
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<pubDate>Wed, 26 Nov 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo</title>
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<pubDate>Wed, 26 Nov 2025 13:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência</title>
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<title>STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial</title>
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<pubDate>Tue, 25 Nov 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos</title>
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<pubDate>Tue, 25 Nov 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2</title>
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<pubDate>Tue, 25 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas</title>
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<pubDate>Mon, 24 Nov 2025 15:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra</title>
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<title>Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá&#45;lo a agressões em protesto de enfermeiros</title>
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<pubDate>Wed, 19 Nov 2025 20:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal</title>
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<pubDate>Wed, 19 Nov 2025 17:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente</title>
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<pubDate>Wed, 19 Nov 2025 11:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero</title>
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<description><![CDATA[ O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar o militar. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 19 Nov 2025 08:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro</title>
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<description><![CDATA[ Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 18 Nov 2025 20:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN</title>
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<pubDate>Tue, 18 Nov 2025 11:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 18 Nov 2025 08:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)</title>
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<description><![CDATA[ Para casos urgentes, advogados devem usar o plantão judiciário ]]></description>
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<pubDate>Mon, 17 Nov 2025 14:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista</title>
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<pubDate>Fri, 14 Nov 2025 22:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado</title>
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<pubDate>Fri, 14 Nov 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos</title>
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<pubDate>Fri, 14 Nov 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática</title>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Ministra Nancy Andrighi inaugura 1ª Semana da Autocomposição</title>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia</title>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados</title>
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<pubDate>Thu, 13 Nov 2025 01:00:10 -0300</pubDate>
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<title>Evento promove diálogo Brasil&#45;Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil</title>
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<pubDate>Wed, 12 Nov 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas</title>
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<pubDate>Wed, 12 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário</title>
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<pubDate>Tue, 11 Nov 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual</title>
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<pubDate>Tue, 11 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas</title>
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<description><![CDATA[ Segunda edição do programa
será no Rio de Janeiro em 17/11 ]]></description>
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<pubDate>Mon, 10 Nov 2025 14:00:03 -0300</pubDate>
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<title>O STJ em busca do equilíbrio entre acesso à informação e respeito aos direitos autorais no mundo digital</title>
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<description><![CDATA[ A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do mundo digital. ]]></description>
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<title>IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro</title>
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<pubDate>Fri, 07 Nov 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável</title>
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<pubDate>Fri, 07 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil</title>
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<pubDate>Thu, 06 Nov 2025 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio&#45;alimentação pago em dinheiro</title>
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<pubDate>Thu, 06 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ</title>
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<title>Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória</title>
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<title>STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal</title>
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<pubDate>Tue, 04 Nov 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição</title>
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<title>Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta</title>
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<pubDate>Mon, 03 Nov 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Corregedoria&#45;Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)</title>
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<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente</title>
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<pubDate>Thu, 30 Oct 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome</title>
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<pubDate>Wed, 29 Oct 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Instabilidade na pesquisa de jurisprudência</title>
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<title>Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex&#45;auditor fiscal é destaque no STJN</title>
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<pubDate>Tue, 28 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA</title>
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<pubDate>Tue, 28 Oct 2025 01:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ Logos: oficina capacita servidores na construção de prompts</title>
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<pubDate>Mon, 27 Oct 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024</title>
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<pubDate>Mon, 27 Oct 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário</title>
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<description><![CDATA[ O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 26 Oct 2025 16:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas</title>
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<pubDate>Fri, 24 Oct 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil</title>
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<pubDate>Fri, 24 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários</title>
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<pubDate>Thu, 23 Oct 2025 16:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário</title>
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<pubDate>Thu, 23 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS</title>
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<pubDate>Wed, 22 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex&#45;auditor fiscal</title>
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<description><![CDATA[ As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 21 Oct 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável</title>
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<title>Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro</title>
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<title>História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF</title>
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<title>Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores</title>
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<title>Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma</title>
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<title>Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP</title>
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<title>Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília</title>
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<title>Novo vídeo no YouTube explica o recurso extraordinário</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais</title>
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<pubDate>Wed, 15 Oct 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul</title>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa</title>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 13:00:06 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal</title>
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<pubDate>Tue, 14 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Evento Brasil&#45;Alemanha: STJ discute tendências do direito alemão na próxima quinta (16)</title>
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<pubDate>Mon, 13 Oct 2025 15:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Pesquisa Pronta destaca declaração de ausência na citação de terceiro em condomínio edilício</title>
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<title>Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo</title>
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<title>Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental</title>
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<title>Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões</title>
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<title>Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz</title>
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<title>Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente</title>
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<title>Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia&#45;entrada em parques aquáticos</title>
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<title>Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)</title>
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<title>Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ</title>
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<pubDate>Wed, 08 Oct 2025 01:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil</title>
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<pubDate>Tue, 07 Oct 2025 22:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário</title>
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<title>37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte</title>
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<pubDate>Mon, 06 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Relatora vota para condenar conselheiro do TCE&#45;RJ por lavagem de dinheiro; vista suspende julgamento</title>
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<title>Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude</title>
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<pubDate>Fri, 03 Oct 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal</title>
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<pubDate>Thu, 02 Oct 2025 19:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais</title>
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<title>Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta&#45;feira (3)</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas</title>
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<pubDate>Wed, 01 Oct 2025 10:00:04 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte</title>
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<pubDate>Tue, 30 Sep 2025 10:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira</title>
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<pubDate>Mon, 29 Sep 2025 13:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos</title>
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<description><![CDATA[ Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 28 Sep 2025 09:00:04 -0300</pubDate>
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<title>30 anos da Lei dos Juizados Especiais: confira a playlist do STJ sobre o tema</title>
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<pubDate>Fri, 26 Sep 2025 21:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores</title>
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<pubDate>Fri, 26 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório</title>
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<pubDate>Fri, 26 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado</title>
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<pubDate>Fri, 26 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento</title>
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<pubDate>Thu, 25 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil</title>
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<pubDate>Thu, 25 Sep 2025 15:00:04 -0300</pubDate>
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<title>STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações</title>
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<pubDate>Thu, 25 Sep 2025 12:00:02 -0300</pubDate>
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<title>Rádio Decidendi explica tese sobre sub&#45;rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor</title>
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<pubDate>Thu, 25 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores</title>
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<pubDate>Wed, 24 Sep 2025 21:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ recebe 25 defensores públicos&#45;gerais para debater ações de cooperação institucional</title>
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<pubDate>Wed, 24 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização</title>
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<pubDate>Wed, 24 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete</title>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea</title>
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<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 09:00:04 -0300</pubDate>
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<title>2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ</title>
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<pubDate>Mon, 22 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades</title>
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<pubDate>Mon, 22 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição</title>
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<description><![CDATA[ Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas. ]]></description>
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<pubDate>Mon, 22 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro</title>
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<pubDate>Fri, 19 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil</title>
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<pubDate>Fri, 19 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado</title>
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<title>Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STJ e no STF</title>
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<pubDate>Thu, 18 Sep 2025 15:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ</title>
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<pubDate>Thu, 18 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta&#45;feira (17)</title>
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<pubDate>Thu, 18 Sep 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
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<title>2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador</title>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental</title>
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<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Relator vota para reabrir ações contra ex&#45;presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento</title>
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<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 21:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas</title>
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<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 15:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis</title>
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<pubDate>Tue, 16 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial</title>
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<pubDate>Mon, 15 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional</title>
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<pubDate>Sun, 14 Sep 2025 15:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Césio&#45;137, 38 anos: decisões do STJ em defesa das vítimas</title>
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<pubDate>Fri, 12 Sep 2025 21:00:04 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo</title>
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<pubDate>Fri, 12 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Informativo destaca tempo de serviço militar obrigatório e sucessão processual de sociedade empresária</title>
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<pubDate>Fri, 12 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Relator nega pedido para suspender explosão de balsas em operações contra garimpo ilegal no Rio Madeira</title>
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<description><![CDATA[ Balsas destruídas em operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal na Amazônia: para o relator, situação apontada pela Defensoria Pública é complexa e exige análise mais aprofundada. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 11 Sep 2025 18:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência</title>
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<pubDate>Thu, 11 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ</title>
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<pubDate>Thu, 11 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Tribunal empossa 102 novos servidores</title>
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<pubDate>Wed, 10 Sep 2025 21:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental</title>
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<pubDate>Wed, 10 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Impacto do CPC/2015 nas cortes superiores é tema de obra a ser lançada na próxima quarta (17)</title>
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<description><![CDATA[ Obra com 40 artigos será lançada
em 17/9 no Espaço Cultural ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Congresso entre STJ e cortes de segunda instância termina com aprovação de 131 enunciados</title>
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<description><![CDATA[ Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 10 Sep 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados</title>
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<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta</title>
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<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual</title>
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<description><![CDATA[ O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 00:00:02 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ</title>
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<pubDate>Sat, 06 Sep 2025 03:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários</title>
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<pubDate>Fri, 05 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Autoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros</title>
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<pubDate>Fri, 05 Sep 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Desembargadores convocados Otávio Toledo e Carlos Marchionatti deixam o STJ</title>
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<pubDate>Thu, 04 Sep 2025 21:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal</title>
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<pubDate>Thu, 04 Sep 2025 15:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos</title>
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<description><![CDATA[ Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos ]]></description>
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<pubDate>Thu, 04 Sep 2025 12:00:02 -0300</pubDate>
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<title>Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo</title>
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<description><![CDATA[ Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 04 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias</title>
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<description><![CDATA[ O ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao afastar o governador Wanderlei Barbosa, suspeito de desvio de recursos públicos. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Sep 2025 21:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência</title>
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<pubDate>Wed, 03 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel</title>
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<description><![CDATA[ A corte de segunda instância reconheceu o direito real de habitação e dispensou a viúva da obrigação de pagar aluguéis, mas decidiu que essa prerrogativa não impedia a extinção do condomínio. ]]></description>
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<pubDate>Wed, 03 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul</title>
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<description><![CDATA[ A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a arquiteta. ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias</title>
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<description><![CDATA[ Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias ]]></description>
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<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)</title>
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<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 00:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia</title>
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<pubDate>Mon, 01 Sep 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida</title>
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<pubDate>Mon, 01 Sep 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo</title>
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<description><![CDATA[ Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes. ]]></description>
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<pubDate>Sun, 31 Aug 2025 09:00:02 -0300</pubDate>
<dc:creator>admin</dc:creator>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis</title>
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<description><![CDATA[ Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis ]]></description>
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<pubDate>Fri, 29 Aug 2025 12:00:05 -0300</pubDate>
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<title>Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS</title>
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<description><![CDATA[ Para a Quarta Turma, aplicativos como o Google Maps não servem para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias relacionadas ao rompimento da barragem. ]]></description>
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<pubDate>Fri, 29 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário</title>
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<description><![CDATA[ Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário ]]></description>
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<pubDate>Thu, 28 Aug 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem</title>
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<pubDate>Thu, 28 Aug 2025 12:00:02 -0300</pubDate>
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<title>Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares</title>
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<pubDate>Thu, 28 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões</title>
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<pubDate>Wed, 27 Aug 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas</title>
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<pubDate>Wed, 27 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias</title>
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<pubDate>Tue, 26 Aug 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro</title>
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<pubDate>Tue, 26 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal</title>
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<pubDate>Mon, 25 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena&#45;base pela quantidade de droga</title>
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<pubDate>Fri, 22 Aug 2025 09:00:02 -0300</pubDate>
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<title>Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso</title>
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<pubDate>Thu, 21 Aug 2025 21:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos</title>
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<pubDate>Thu, 21 Aug 2025 12:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Cuidados com recém&#45;nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe</title>
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<description><![CDATA[ Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, as mulheres presas têm mais dificuldades para reduzir a pena, devido à sua responsabilidade com os filhos pequenos dentro das unidades prisionais. ]]></description>
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<pubDate>Thu, 21 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar</title>
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<pubDate>Wed, 20 Aug 2025 12:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil</title>
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<pubDate>Wed, 20 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores</title>
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<pubDate>Tue, 19 Aug 2025 18:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude</title>
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<pubDate>Tue, 19 Aug 2025 09:00:03 -0300</pubDate>
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<title>Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes</title>
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<title>Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência</title>
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<pubDate>Mon, 18 Aug 2025 12:00:04 -0300</pubDate>
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<title>Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito</title>
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<pubDate>Fri, 08 Aug 2025 15:00:15 -0300</pubDate>
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<title>Desiludidos com o Exército, patriotas pedem intervenção dos EUA</title>
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<description><![CDATA[ Os governadores de direita (ou de extrema direita, hoje no Brasil é difícil demarcar a linha entre as duas vertentes) sabem que dependem do voto bolsonarista para o projeto de concorrer à Presidência. Mas estão aos poucos tentando camuflar a herança tóxica do ex-presidente, a qual afasta uma enorme parcela de eleitores. Em busca da poção mágica que transforma o dr. Jekyll no mr. Hyde, esforçam-se para construir a imagem de um candidato híbrido, de dupla personalidade. Um líder que, conforme a ocasião, aja como democrata ou como ditador.
Leia mais (08/04/2025 - 14h27) ]]></description>
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<pubDate>Mon, 04 Aug 2025 15:00:03 -0300</pubDate>
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