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Mais de 60 países assinam convenção da ONU contra crimes cibernéticos

Out 25, 2025 - 09:00

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Mais de 60 países assinam convenção da ONU contra crimes cibernéticos

As Nações Unidas informaram neste sábado (25) que mais de 60 países assinaram até o momento a Convenção da ONU contra o Cibercrime, apresentada em Hanói, com a presença do secretário-geral da organização, António Guterres. “A convenção é um instrumento poderoso e legalmente vinculativo para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético”, destacou Guterres durante a cerimônia de assinatura.

Entre os países signatários estão Brasil, Cuba, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Peru, Equador, Uruguai e Venezuela, detalharam as Nações Unidas. O documento – composto por nove capítulos e 71 artigos que abordam temas como o abuso infantil online e a lavagem de dinheiro – será o primeiro a vincular o nome de uma cidade do Vietnã a uma convenção oficial da ONU, em um momento em que os crimes cibernéticos, especialmente os golpes digitais, proliferam no Sudeste Asiático.

“É um testemunho do poder contínuo do multilateralismo para oferecer soluções e um compromisso de que nenhum país, independentemente de seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso contra o cibercrime”, frisou Guterres.

O Escritório da ONU contra o Crime e as Drogas (UNODC) havia assinalado previamente o Sudeste Asiático como epicentro dos centros de golpes online, que proliferaram especialmente em áreas de Mianmar, Laos e Camboja. “O cibercrime está transformando a face da delinquência organizada tal como a conhecemos. A nova convenção fornece aos Estados-Membros uma ferramenta essencial para enfrentá-lo juntos”, afirmou hoje a diretora executiva do UNODC, Ghada Waly.

O texto, resultado de um processo de cinco anos, é o primeiro acordo global deste tipo e proporcionará um quadro para a coleta e a troca de provas digitais, cruciais para processar criminosos transnacionais que operam e armazenam evidências em múltiplas jurisdições.

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A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024 e entrará em vigor após ser ratificada pelos países signatários.