STF analisa regra discriminatória da reforma da Previdência
Seis anos depois de sua edição, um ponto discriminatório da reforma da Previdência de 2019 está em xeque no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a Emenda Constitucional 103, a aposentadoria por invalidez --hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente-- deve ser calculada em 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo.
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