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O ex-deputado está preso desde 2021; atualmente, em prisão domiciliar
Outros 7 projetos estavam na pauta, mas não foram analisados pelos deputados
Para vigorar, a proposta ainda tem de receber o aval do Senado e a sanção do pre...
Os ministros decidiram alterar uma sentença da Auditoria Militar de Bagé (RS) qu...
A Câmara aprovou o regime de urgência para a matéria, mesmo sem qualquer parecer...
Para a Quinta Turma, a Justiça não pode enquadrar a conduta como importunação se...
O relator e o PGR destacam que grupo formado por militares e civis articulou des...
Tarcísio de Freitas aparece como franco favorito para vencer a disputa; Márcio F...
